verificar se os assalariados destacados foram efetivamente declarados pela empresa estrangeira à Inspeção do Trabalho francesa
verificar se a empresa estrangeira nomeou um Representante em França
assegurar-se de que os trabalhadores destacados recebam uma remuneração correspondente ao mínimo legal obrigatório disposto pela lei francesa
assegurar-se de que o alojamento dos trabalhadores destacados seja decente
declarar qualquer acidente à Inspeção do Trabalho dentro de 48 horas
anexar ao registo do pessoal as declarações de destacamento
indicar no balanço social o número de trabalhadores destacados recebidos
Especificidades para subcontratantes e empresas utilizadoras de mão-de-obra estrangeira temporária :
para um subcontratante francês que utilize mão-de-obra destacada, deve obter o acordo do seu próprio Dono de Obra para o uso dessa mão-de-obra
o Dono de Obra deve verificar que uma declaração de destacamento foi efetivamente feito por cada uma das suas subcontratadas e/ou por cada empresa de trabalho temporário que intervenha no estaleiro
As obrigações ligadas ao destacamento de trabalhadores estão disponíveis em detalhe em : http://travail-emploi.gouv.fr
Estamos ao seu lado para ajudá-lo nos seus processos, não hesite em nos contactar de imediato
